Os investimentos públicos e privados em transportes no país em todos os modais, inclusive mobilidade urbana, foram em média, nas duas últimas décadas, 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e estima-se que venham a se contrair para 0,4% em 2021. Esses valores são claramente insuficientes, frente a uma necessidade a médio e longo prazo de 2% do PIB para conseguirmos modernizar as infraestruturas.
Para se ter uma ideia, a matriz de transporte, que tem uma participação expressiva do modal rodoviário, pois concentra cerca de 65% da movimentação de mercadorias e de 95% de passageiro, segundo dados da 24ª Edição da Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) de Rodovias, que avaliou a totalidade das rodovias federais.
As estimativas da demanda de investimentos necessários para alcançar um nível satisfatório de qualidade da malha no quadriênio 2023-26, e que em média é de aproximadamente R$ 11,5 bilhões, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, que estabelece para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um orçamento de R$ 4,2 bilhões.
O cálculo da contrafactual para o período 2019-22, ou seja, quanto deveria ter sido investido em 2019 e 2020, frente ao executado; qual a brecha em 2021, com base nas estimativas de execução até o final do exercício; e para 2022, tendo em vista o programado no PLOA. Se em 2019, a relação entre o necessário e o realizado foi de 67,2%, estima-se que ao final do período chegue a apenas 34,1%.
A matriz de transporte tem uma participação expressiva do modal rodoviário, que concentra cerca de 65% da movimentação de mercadorias e de 95% da de passageiros. A pesquisa apontou ainda que 71,8% das rodovias sob gestão Pública apresentam-se como regulares, ruins ou péssimas. O Brasil possui aproximadamente 50 mil quilômetros de rodovias federais sob gestão pública.
O orçamento 2021 para estas rodovias teve o segundo menor percentual sobre o PIB, desde 2003 (0,11%). Com este quadro orçamentário pode-se afirmar que grande parte das rodovias que hoje se encontram em condição regular, estarão em condição ruim e as ruins em péssimas condições, no próximo ano. Neste ano, realizamos mais de trinta Audiências Públicas na Comissão de Viação e Transportes, a CVT, na Câmara dos Deputados, no qual sou o presidente, onde discutimos propostas para realocar recursos.
Por tanto, cabe solicitar o incremento dos recursos destinados ao DNIT, para manutenção rodoviária e ampliação da malha, além de voltar a considerar que o orçamento de manutenção seja classificado como o de custeio e não de investimento.
A descentralização e transferência de operações rodoviárias para estados com melhor capacidade fiscal ou maior capacidade de investimento, ou ainda por terem especial interesse e confiança no mercado de concessões simples, para fins de manutenção, além do pedido de financiamento junto a instituições multilaterais, tanto as que têm um longo histórico no país, a exemplo do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, quanto bancos que o país aderiu em anos mais recentes, a exemplo do New Development Bank e do Asia Infrastructure Development Bank.
